quarta-feira, setembro 24, 2014

Barrado registro do Maluf e parece que funciona Ficha Limpa

Noticia da Exame, Paulo Maluf: político foi enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Em julgamento acirrado e após algumas hora de debate, os Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por maioria, negaram recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e barraram o registro de candidatura do político nas eleições deste ano. Maluf busca a reeleição na Câmara dos Deputados, mas teve seu pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

No final do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o deputado por improbidade sob acusação de superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, obra realizada durante sua gestão como prefeito da capital paulista.

"É razoável aceitar que um cidadão proibido de contratar com o poder público se torne o próprio poder público?", questionou a ministra.

O procurador-geral eleitoral Rodrigo Janot, havia encaminhado ao TSE parecer desfavorável à candidatura do deputado federal Paulo Maluf nas eleições deste ano.

Janot afirmava que "a Justiça Eleitoral pode aferir a presença dos requisitos para a incidência de causa de inelegibilidade", rebatendo a alegação da defesa. A defesa de Maluf alegou que o político não foi condenado por improbidade dolosa, requisito para enquadrar candidato nas hipóteses de inelegibilidade.

Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha e o presidente da Corte, Dias Toffoli, votaram a favor de Maluf, para liberar a candidatura do político. Noronha citou manifestação do próprio tribunal regional no sentido de que não é possível qualificar a conduta do ex-prefeito como dolosa.

Mas ainda cabe recurso da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Minha Opinião: "Como vocês leram viram que alguns ainda cabe recurso mais já é decisão!
Mais que me chocou mais foi que alguns dos "Ministério do TSE" apoiar a candidatura do Deputado Maluf então temos que esperar se eles vão aceitar ou não o recurso do Advogado do Maluf  para recorrer sobre da decisão."

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